Por decreto, Bolsonaro fixa salário mínimo de R$ 998

Atualizado em 03 de Janeiro de 2019 às 15h35

O primeiro ato do presidente Jair Bolsonaro no poder foi reduzir o valor do salário mínimo previsto para 2019. Por decreto, o presidente fixou o valor do salário mínimo em R$ 998, oito reais a menos que o valor aprovado pelo Congresso Nacional em 2018.  Ao final de 2019, a decisão de Bolsonaro vai ter retirado R$104 do bolso dos trabalhadores brasileiros que recebem um salário mínimo.

A medida impacta diretamente não só os trabalhadores que recebem o salário mínimo, como também aposentados e pensionistas do INSS. O valor menor do salário mínimo também impacta indiretamente os valores de outros salários formais e informais.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil. Ao mesmo tempo, metade dos trabalhadores brasileiros não ganha nem um salário mínimo. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que, em 2017, 50% dos trabalhadores ganhavam 15% menos que o salário mínimo.

Impactos na economia e na desigualdade social

Há, ainda, impactos na economia do país. No ano passado, por exemplo, quando o salário mínimo foi de R$937 a R$954 (perda de 0,25% no poder de compra), o Dieese calculou o impacto do reajuste na economia. Foram R$2,16 bilhões a menos movimentados na economia brasileira por conta da medida.

Para 2019, o governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um gasto de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas da União. Ou seja, a redução de Bolsonaro deve gerar uma “economia” de 2,4 bilhões de reais nas contas públicas, às custas do salários dos trabalhadores e do aquecimento da economia.

José Celso Cardoso Jr, Técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em um artigo chamado “Salário mínimo e desenvolvimento social”, aponta correlações entre o aumento real do salário mínimo e a redução da desigualdade de renda. “Tendo estado o ambiente macroeconômico relativamente estabilizado e, na visão dos empresários, com perspectivas de crescimento sustentado para o futuro imediato, os aumentos reais do salário mínimo observados no período 2004/2012 puderam ser absorvidos pelo sistema econômico em simultâneo ao aumento da ocupação e da formalização dos contratos, da recuperação real dos rendimentos do trabalho, do aumento da massa salarial total, com alguma redução das desigualdades de renda (proveniente, desde 2005, de aumentos mais que proporcionais dos rendimentos dos decis inferiores da distribuição), da queda da pobreza absoluta e relativa e – detalhe crucial – com a carga tributária de vinculação social crescendo acima dos gastos sociais federais”, disse o pesquisador.

Já no artigo “Qual a contribuição da política de valorização do salário mínimo para a queda da desigualdade no Brasil?”, os pesquisadores Alessandra Brito (IBGE), Miguel Foguel (IPEA) e Celia Kerstenetzky (Universidade Federal Fluminense) trazem dados interessantes sobre o impacto da valorização do salário mínimo. O artigo é o primeiro a estimar o efeito global da política de valorização do salário mínimo sobre a evolução da desigualdade da renda domiciliar no Brasil (no período 1995-2013), incluindo, portanto, além do mercado de trabalho, os canais da previdência e da assistência social constitucional (BPC). O impacto global estimado foi de 72% da redução da desigualdade no período, e a aposentadoria básica foi o canal mais importante.

Ambos os artigos podem ser acessados no site da organização “Plataforma Política Social”.

Forma de cálculo do salário mínimo

O reajuste do salário mínimo obedece a fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2 anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior. Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC. Esse foi o menor aumento em 24 anos. De acordo com o Dieese, o salário mínimo ideal para sustentar uma família brasileira decentemente deveria ser de R$ 3.959,98. A conta é de novembro de 2018.

Essa fórmula de cálculo é recente, de 2012, e deve ser renovada ou revisada até abril de 2019 por Bolsonaro. Na atual fórmula não há previsão de aumento real no salário mínimo. Houve aumento real de 2003 a 2016, nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Nos anos de governo de Michel Temer, não houve aumento real. Já em 2019, com o decreto de Bolsonaro, a previsão é de aumento real de 1,1%.

O governo já analisa a possibilidade de acabar de vez com os aumentos reais do salário mínimo, corrigindo-o apenas pela inflação. Essa foi uma das propostas entregues à equipe de transição do governo por Temer, no documento intitulado “Panorama Fiscal Brasileiro”. 

Com informações de Diap, Dieese. Imagem de EBC.

Fonte: ANDES-SN

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